Oposição anuncia novas moções de censura contra o Governo francês

A extrema-direita francesa, liderada por Marine Le Pen, e a França Insubmissa, terceira maior força na Assembleia Nacional, anunciaram hoje novas moções de censura contra o Governo, por ter forçado a aprovação de leis evitando o apoio parlamentar.

Omotivo para as novas moções de censura foi a aprovação forçada da lei de financiamento da segurança social para 2023.

O Governo, que como força política não tem maioria absoluta na Assembleia Nacional (câmara baixa do Parlamento francês), utilizou o mesmo mecanismo constitucional com o qual já tinha estabelecido os orçamentos gerais do país na semana passada e que lhe valeu também duas moções de censura que acabaram por falhar esta segunda-feira.

Segundo o União Nacional (RN, sigla original) de Le Pen, com este tipo de medidas o Governo francês não só se recusa a procurar um consenso com a oposição no Parlamento, como também “rejeita que um grande número de temas são debatidos”.

“O Governo não deseja encontrar medidas de consenso com a oposição que representa, dentro da sua diversidade, a maioria do povo da França. A conjunção das crises social, económica e energética exige uma mudança urgente na nossa política social por mais justiça”, salientou o RN no documento em que apresentou o pedido de moção de censura.

Por seu lado, a França Insubmissa decidiu avançar apenas com a sua própria moção de censura, sem os restantes partidos aliados da coligação Nova União Popular Ecológica e Social (NUPES, sigla original), que também reúne socialistas, comunistas e ambientalistas.

“Vamos avançar [com a moção], em qualquer caso, porque não devemos banalizar [o artigo] 49.3”, salientou hoje o deputado de esquerda Eric Coquerel à televisão pública France 2.

O uso do artigo 49.3 da Constituição francesa permite que o Governo aprove projetos de lei sem ser submetido à votação do Parlamento.

A contrapartida, porém, é que abre a possibilidade da oposição apresentar moções de censura no prazo de 24 horas.

Apesar disso, como aconteceu na passada segunda-feira, é pouco provável que estas moções de censura alcancem os 289 votos que a maioria absoluta da Assembleia Nacional exigiria.

Na segunda-feira, a moção apresentada pela extrema-direita obteve 90 votos, ao passo que a da esquerda — pela NUPES, liderada pela França Insubmissa – obteve 239 votos, depois de Le Pen ter dito que a sua bancada votaria a favor dela, ficando a 50 votos da maioria absoluta que teria obrigado o executivo a demitir-se.

As moções de censura ao Governo, rejeitadas com os votos contra de Os Republicanos, foram apresentadas depois de a primeira-ministra, Élisabeth Borne, ter recorrido no final da semana passada a um mecanismo constitucional para aprovar os orçamentos para 2023 sem voto na Assembleia Nacional.

As iniciativas parlamentares surgem em plena vaga de mobilização social contra o Presidente da República, Emmanuel Macron, e o seu Governo, sobretudo desencadeadas pelas greves nas refinarias e pelos protestos que exigem, entre outras medidas, aumentos salariais que compensem a subida dos preços no último ano.

Com Macron no Eliseu, o Governo já recorreu ao artigo 49.3 da Constituição em princípios de 2020, para realizar uma controversa reforma das pensões que, no final, acabou por ficar suspensa por causa da pandemia de covid-19.