O que se sabe sobre operação da PF que fez buscas na casa de Bolsonaro
CRÉDITO,REUTERS
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A Polícia Federal realizou buscas nesta quarta-feira (3/5) na casa de Jair Bolsonaro e prendeu o coronel Mauro Cid Barbosa, ex-ajudante de ordens do ex-presidente.
A Operação Venire foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, no âmbito do inquérito que investiga as “milícias digitais”.
A PF apura a inserção de dados falsos sobre vacinação contra a covid-19 no sistema do Ministério da Saúde, para emissão de certificados que viabilizariam uma viagem aos Estados Unidos.
Estão sendo cumpridos 16 mandados de busca e apreensão em Brasília e no Rio de Janeiro, além de seis mandados de prisão. Os celulares de Bolsonaro e da primeira-dama, Michelle Bolsonaro, teriam sido apreendidos, mas não haveria ordem de prisão contra eles.
Há expectativa de que Bolsonaro preste depoimento ainda nesta quarta-feira (3/5) sobre o caso.
Também foram presos o secretário municipal de Governo de Duque de Caxias (RJ), João Carlos de Sousa Brecha, o policial militar Max Guilherme Machado de Moura, e o militar do Exército Sérgio Rocha Cordeiro, estes dois ex-assessores e atuais seguranças de Bolsonaro.
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Segundo a TV Globo, teriam sido forjados os certificados de vacinação de Bolsonaro, da filha dele de 12 anos, do ex-ajudante de ordens Mauro Cid Barbosa, da mulher e da filha dele.
A adulteração dos dados sobre vacinação ocorreu, de acordo com a PF, entre novembro de 2021 e dezembro de 2022. O objetivo seria burlar restrições sanitárias impostas pelos governos do Brasil e dos Estados Unidos.
Os dados teriam sido inseridos no Sistema de Informações do Programa Nacional de Imunizações (SI-PNI) e na Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS) do Ministério da Saúde. A PF não divulgou quem, segundo as investigações, teria feito essa inserção.
De acordo com os investigadores, a finalidade do grupo seria “manter coeso o elemento identitário em relação a suas pautas ideológicas” e “sustentar o discurso voltado aos ataques à vacinação contra a covid-19”.
“As inserções falsas, que ocorreram entre novembro de 2021 e dezembro de 2022, tiveram como consequência a alteração da verdade sobre fato juridicamente relevante, qual seja, a condição de imunizado contra a Covid-19 dos beneficiários”, diz a PF em nota.
“Com isso, tais pessoas puderam emitir os respectivos certificados de vacinação e utilizá-los para burlarem as restrições sanitárias vigentes imposta pelos poderes públicos (Brasil e Estados Unidos) destinadas a impedir a propagação de doença contagiosa, no caso, a pandemia de covid-19.”
Crimes investigados
Entre as condutas investigadas e que podem configurar crimes estão: infração de medida sanitária preventiva; associação criminosa; inserção de dados falsos em sistemas de informação; e corrupção de menores.
Segundo a PF, o nome da operação deriva do princípio “Venire contra factum proprium”, que significa “vir contra seus próprios atos” ou “ninguém pode comportar-se contra seus próprios atos”.
É um princípio base do Direito Civil e do Direito Internacional, que veda comportamentos contraditórios de uma pessoa.
Durante seu governo, Bolsonaro colocou em sigilo o seu cartão de vacinação, sob o argumento de que se tratava de informação pessoal. Em várias ocasiões, ele disse que não se vacinou contra a covid-19.
Depois que tomou posse, o presidente Lula determinou uma revisão dos sigilos impostos por Bolsonaro durante seus quatro anos na Presidência.
Mas, em fevereiro, a Controladoria-Geral da União informou que o órgão havia iniciado, nos últimos dias de mandato do ex-presidente, uma investigação preliminar sigilosa para apurar “adulteração do cartão de vacinação” de Bolsonaro.
“Considerando que a investigação é sigilosa e não está concluída, a CGU submeteu a matéria à avaliação de sua Consultoria Jurídica para emitir parecer quanto à viabilidade de divulgação da decisão sobre o sigilo relacionado a esse tema, por estar em curso a apuração correcional”, informou a CGU na época, ao justificar o fato de não ter derrubado o sigilo sobre o cartão de vacinação.