Direção Executiva do SNS “não deu resposta” às necessidades, diz PCP

Alíder parlamentar do Partido Comunista Português (PCP), Paula Santos, considerou que “estamos perante uma Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde (DE-SNS) que, ao longo deste tempo, não deu resposta às necessidades do Serviço Nacional de Saúde (SNS)”.

“Aquilo que esteve presente nos últimos tempos foi a redução da capacidade do SNS, por via das decisões que foram tomadas. Os exemplos das urgências de pediatria, de obstetrícia e ginecologia, com aqueles encerramentos temporários, à vez, que não permitem dar a resposta que é adequada, quando aquilo que se impunha era de facto a necessidade de assegurar as condições de fixar profissionais para que os serviços públicos do SNS tivessem condições”, disse a líder da bancada comunista aos jornalistas, na Assembleia da República.

Paula Santos fez questão de referir que o PCP “sempre” teve muitas “reservas” sobre a criação da DE-SNS. “Na nossa proposta de alteração do estatuto do SNS propomos a sua eliminação e a realidade veio comprovar que [a DE-SNS] não deu a resposta necessária ao SNS, muito pelo contrário”, continuou.

Em “muitas circunstâncias”, aliás, “reduziu capacidade”. “As urgências são um exemplo, a criação das Unidades Locais de Saúde (ULS) são um outro exemplo, que levam à concentração de serviços centrada numa visão de cuidados hospitalares, continuando a remeter os cuidados de saúde primários numa perspetiva secundarizada”, disse, pedindo “investimento, quer ao nível dos cuidados de saúde primários, quer dos cuidados hospitalares”, mas com “uma visão articulada e um funcionamento que permitisse melhorar a prestação de cuidados aos utentes, que é aquilo que é necessário”.

O diretor-executivo do Serviço Nacional de Saúde anunciou a demissão, em conjunto com a sua equipa, à ministra da Saúde, alegando que não quer ser obstáculo ao Governo nas políticas e nas medidas que considere necessárias.

“Respeitando o princípio da lealdade institucional, irei apresentar à senhora ministra da Saúde, em conjunto com a equipa que dirijo, o pedido de demissão do cargo de diretor executivo do Serviço Nacional de Saúde”, adiantou Fernando Araújo em comunicado.

Segundo Fernando Araújo, esta “difícil decisão” permitirá que a nova tutela possa “executar as políticas e as medidas que considere necessárias, com a celeridade exigida, evitando que a atual direção-executiva (DE-SNS) possa ser considerada um obstáculo à sua concretização”.

“A DE-SNS é um órgão técnico, um instituto público do Estado, que tem de estar acima de questões políticas ou agendas partidárias, e que executa políticas públicas determinadas pelo Governo”, salientou ainda o comunicado assinado por Fernando Araújo.

A direção executiva iniciou a sua atividade em 01 de janeiro de 2023, na sequência do novo Estatuto do Serviço Nacional de Saúde (SNS) proposto ainda pela então ministra Marta Temido, com o objetivo de coordenar a resposta assistencial de todas as unidades do SNS e de modernizar a sua gestão.