PRR. Portugal submeteu reprogramação a Bruxelas e dotação proposta ascende a 22 mil M€

Ministra Mariana Vieira da Silva anunciou que o Orçamento do Estado vai suportar 1.228 milhões de euros dos custos adicionais associados ao Plano de Recuperação e Resiliência, que ascendem a cerca de 2.500 milhões de euros.

Portugal já submeteu a proposta de reprogramação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) a Bruxelas, cuja dotação vai ultrapassar agora os 22.000 milhões de euros, anunciou esta sexta-feira o Governo.

“O Governo submeteu à Comissão Europeia a revisão do PRR […]. Face às verbas do PRR inicial, trata-se de um aumento de mais de 2.400 milhões de euros de subvenções e 3.200 milhões de euros em empréstimos”, afirmou a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, que falava aos jornalistas, em Lisboa.

Esta alteração integra ainda a dotação financeira da iniciativa REPowerEU (704 milhões de euros), bem como a que não foi utilizada da reserva de ajustamento ao ‘Brexit’ (81 milhões de euros).

Com a proposta de reprogramação, Portugal passa a contar com mais 41 medidas, 11 reformas e 30 investimentos.

A ministra lembrou que esta revisão, à qual Bruxelas deve responder em até dois meses, “contém novos compromissos, enquadra a dimensão da energia […] e altera um conjunto de condições inicialmente previstas”, tendo em conta que o plano foi definido num contexto diferente daquele em que a Europa agora está, nomeadamente, com a guerra na Ucrânia.

Conforme detalhou, no que diz respeito ao reforço na aposta na transição energética, o Governo pretende apoiar mais 70.000 projetos de eficiência energética em edifícios residenciais, criar um canal digital para o licenciamento e acompanhamento de projetos de energias renováveis, comprar, pelo menos, mais 200 autocarros limpos, “criar um observatório da situação de pobreza energética”, bem como disponibilizar formação profissional para o “desenvolvimento de competências verdes”.

Para aumentar a competitividade da economia está previsto um apoio financeiro às agendas mobilizadoras e verdes aprovadas, “passando de investimentos de 930 milhões de euros para 2.800 milhões de euros”, a criação de uma unidade técnica para assegurar a avaliação dos benefícios fiscais, apoiar mais 25 bairros comerciais digitais, criar um centro de computação avançada e um balcão de ciência.

Em termos do fortalecimento do Estado social, a reprogramação contempla a compra de mais equipamento médico, a disponibilização de 18.000 camas de alojamento estudantil “a custos acessíveis”, mais 10.000 lugares em creches e mais 1.600 em respostas inovadoras, bem como a “renovação de 75 escolas públicas de 2.º e 3.º ciclos e do ensino secundário” e a criação da prestação social única e de um modelo de avaliação da administração pública.

Já no que concerne à valorização da coesão territorial, o executivo quer avançar com “mais 30 intervenções de reabilitação, conservação e restauro em monumentos nacionais e património imóvel de monumentos”, instalar 10 novas lojas de cidadão, 100 espaços cidadão e 14 espaços cidadão móveis, implementar um modelo de territórios inteligentes em 75 municípios e promover o acesso “mais simples” à proteção social para cidadãos em situação de vulnerabilidade económica.

Considerando as três dimensões do PRR, com a reprogramação, a resiliência passará a contar com 15.051 milhões de euros, acima dos 11.125 milhões de euros iniciais, a transição climática passa de 3.059 milhões de euros para 4.355 milhões de euros e a transição digital de 2.460 milhões de euros para 2.794 milhões de euros.

“Relativamente aos pedidos de pagamento, há um adicional de metas e marcos a cumprir, distribuídas pelos diferentes pedidos de pagamento […]. Portugal passa de um cumprimento de 341 metas para 501 metas”, acrescentou Mariana Vieira da Silva.

Já sobre a execução do PRR, a governante assegurou que Portugal “está na linha da frente”, vincando que é possível atingir os 100% até 2026, depois de Bruxelas ter avisado que não vai estender o prazo estipulado para a utilização das verbas.

Segundo os dados avançados na conferência de imprensa, os pagamentos aos beneficiários representam agora 12% do total, com mais de 1.900 milhões de euros pagos a diferentes entidades.

“Naturalmente que, existindo um grande volume de verba, a percentagem que executamos diminui de peso. Tínhamos executado 17% e ao passarmos para 501 metas e marcos […] passará para 12%”, ressalvou Mariana Vieira da Silva.

Para o corrente ano, o número de metas e marcos a cumprir para receber os pedidos de pagamento mantém-se em 52.

Estado vai ter de injetar 1.228 milhões de euros no PRR face ao aumento

O Orçamento do Estado vai suportar 1.228 milhões de euros dos custos adicionais associados ao Plano de Recuperação e Resiliência, que ascendem a cerca de 2.500 milhões de euros, anunciou ainda a ministra da presidência.

“A Comissão Europeia assume aumentos de custos até 19% em cada um dos seus projetos, mas em alguns decorrem também alterações face aos projetos iniciais, como nos metros, o que significa que nos 1.317 milhões de euros [aumento de custos admitido no PRR], existe um valor que vai ser assegurado pelo Orçamento do Estado”, adiantou Mariana Vieira da Silva, em conferência de imprensa, em Algés.

Conforme precisou, o Orçamento do Estado deverá assim suportar 1.228 milhões de euros, valor que o executivo não espera que venha a aumentar, tendo em conta a “trajetória descendente” da inflação.

Os beneficiários do PRR receberam 1.847 milhões de euros até 17 de maio, mais 21.000 face à semana anterior, o que corresponde a 11% do total, segundo o relatório de monitorização.

O PRR, que tem um período de execução até 2026, pretende implementar um conjunto de reformas e investimentos tendo em vista a recuperação do crescimento económico.

Além de ter o objetivo de reparar os danos provocados pela covid-19, este plano tem ainda o propósito de apoiar investimentos e gerar emprego.